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Para especialistas alterações da validade e pontuação da CNH vão ajudar o mau motorista, se não houver maior rigor na fiscalização   A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 3267/19 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais alterações está a ampliação de cinco para 10 anos da validade …

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Limite de pontos será maior – Falta votar trechos da matéria – Senado também precisa avalizar     A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (23.jun.2020) o texto-base do projeto que afrouxa as leis de trânsito. A proposta veio do governo Jair Bolsonaro, que insistiu em votá-lo durante a …

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) dispensou nesta segunda-feira (25/05) um dos chefes da área de comunicação depois que a TV Globo levou ao ar uma reportagem mostrando que aumentaram as mortes em acidentes nas rodovias federais em abril, por causa do afrouxamento do isolamento social adotado em março no país …

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 O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina está com os atendimentos presenciais suspensos desde o dia 18 de março, mas não há motivo para se preocupar: todos os prazos de serviços como a transferência de veículos e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão prorrogados, e alguns …

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Empresas interessadas devem encaminhar Minuta preenchida e assinada para: presidencia@sintrautosc.org.br   Baixe o arquivo: MINUTA_TERMO_ADITIVO_CCT _2019-COVID19   A direção da Sintrauto-SC, com sua Assessoria Jurídica, elaborou proposta de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2019, para os Centros de Formação de Condutores em Santa Catarina que pretendem suspender …

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 O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que estava extinto desde 1º de janeiro, voltará a existir. A medida provisória (MP 904/19) que extinguia o seguro vencerá nesta segunda-feira (20) sem ter sido discutida pelos parlamentares. Não foi instalada sequer uma comissão formada …

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MP 936/2020   As notificações sobre acordos deverão ser encaminhadas diretamente ao presidente da entidade Franklim Lacerda da Silva no e-mail: presidencia@sintrautosc.org.br Favor encaminhar com solicitação de recebimento para que em tempo hábil se possa dar retorno.   Em caso de dúvida, contatar o fone/whatsapp (48) 99908 6882

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Em casos de suspensão total do contrato, trabalhadores serão compensados pelo Tesouro com até 100% do que receberiam de seguro-desemprego     O governo Bolsonaro anunciou, na noite desta quarta-feira (1º), que apresentará nova medida provisória (MP 936) no âmbito da pandemia de coronavírus no Brasil, desta vez autorizando corte …

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  A FECESC, representando seus sindicatos filiados – entre eles o Sintrauto-SC, encaminhou na tarde desta sexta-feira, 27/03, ofício ao governador de Santa Catarina Carlos Moisés pressionando pela manutenção da quarentena e para que ele não ceda à pressão dos empresários. Veja a íntegra da nota:       Of. …

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Patrões têm de seguir dois princípios do direito do trabalho: assumir os riscos da atividade e os prejuízos em momentos de crise; e respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana, diz advogado     Com a pandemia do coronavírus (Covid-19) abalando a saúde e a economia do mundo e …

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